TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Diretor-Geral do Detran é afastado das funções públicas por descumprir ordem judicial

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Situação econômica determina redução de indenização

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Vaticano reconhece milagre de padre brasileiro

O Vaticano reconheceu um milagre realizado em 1996 pelo padre Mariano de La Mata Aparício, na cidade paulista de São José do Rio Preto. O decreto assinado no dia 20 de dezembro, o Papa João Paulo II reconhece as "virtudes heróicas" do padre.

Reclamação. Termo circunstanciado. Ação penal pública condicionada à representação. Renúncia da vítima. Arquivamento.

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

contribuintes e aos operadores do sistema (contabilistas, administradores, empresários e advogados), pois

Caso Maristela Just - Júri condena acusado

O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Ação de cobrança. Igreja. Ilegitimidade ativa. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, mantida. Art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS em desfavor da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A.

Responsabilidade civil. Dano moral. Caracterizado.

Caracteriza-se como deficiente a prestação de serviço que não logra fornecer os ingressos para a partida de futebol quando este era o único objetivo da viagem.